Condição econômica da vítima deve ser avaliada

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Recurso em Sentido Estrito nº 105636/2009, interposto pelo Ministério Público, e afastou o princípio da insignificância.

Arruda é transferido para sala menor na PF

Advogado diz que situação de governador afastado do DF é vexatória. Nova sala não tem janela, nem banheiro privativo.

Bem deve ficar em comarca até o fim da lide

A decisão foi unânime.

Advogados entram com pedido de impeachment de Arruda

Estudantes lavaram fachada e distribuíram panetones a deputados. Parlamentares devem se reunir a portas fechadas para discutir crise.

Comissão vai discutir panes em serviços da Telefônica

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir deficiências na prestação de serviços da empresa Telefônica.

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

O artigo 5º da Lei 8009/90 coloca a salvo das penhoras judiciais o imóvel considerado bem de família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

Promotor de Justiça é morto dentro de casa em Curitiba

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Promotores rejeitam conclusão da Polícia no caso Celso Daniel

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Ministério Público denuncia Celso Pitta por cinco crimes

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética